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Notícias
Notícias
Dono de prédio tem direito de cessar interferências dos vizinhos
Aline
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21 de janeiro de 2024
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Destaque
Contrato de trabalho de empregado público deverá ser encerrado ao atingir o limite máximo de idade
João
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21 de janeiro de 2024
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Amazonas
Causa decidida com base em IRDR visa a interesse público que não se subordina a efeitos do tempo
João
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21 de janeiro de 2024
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Destaque
Preso por dívida alimentar pai obtém habeas corpus no STJ para tratamento de saúde
João
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21 de janeiro de 2024
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Amazonas
Mandado de Segurança não serve para avaliar duplicidade de respostas em questões de concurso
João
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21 de janeiro de 2024
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Destaque
Veículo quitado com restrição indevida no Detran reverte em danos indenizáveis ao proprietário
João
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21 de janeiro de 2024
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Destaque
Líder de Máfia Italiana será mantida em presídio federal até a extradição, fixa TRF 1
João
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21 de janeiro de 2024
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Amazonas
Busca e apreensão do carro por prestação em atraso deve ser desfeita se houve golpe do boleto falso
João
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21 de janeiro de 2024
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Destaque
Dívidas de condomínio acompanham aquele que tem a posse do imóvel, fixa decisão
João
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21 de janeiro de 2024
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Destaque
Paciente será indenizada em R$ 200 mil por erro médico em Maternidade
João
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21 de janeiro de 2024
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