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Notícias
Amazonas
Poluição sonora indicada como crime deve ser apurada se não extinto o direito de punir do Estado
João
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28 de abril de 2024
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Notícias
Condomínio deve indenizar entregador que teve acesso bloqueado após desentendimento com morador
João
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28 de abril de 2024
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Amazonas
Readequação de voo, ainda que justificado, deve dar ao passageiro opção de reembolso
João
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28 de abril de 2024
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Amazonas
Erro médico não contempla a hipótese de indenização se não identificado como causa do dano alegado
João
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28 de abril de 2024
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Notícias
Golpitas que iludiram idosa com conto do bilhete premiado têm condenaçao mantida
João
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28 de abril de 2024
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Notícias
Precedente sobre crédito fiscal dirimido pelo STJ não é rediscutido no STF, diz Ministro
João
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28 de abril de 2024
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Notícias
TJSP declara constitucional lei que veda inauguração de obras públicas inacabadas
João
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28 de abril de 2024
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Notícias
Justiça manda indenizar policial que sofreu perda auditiva durante curso de tiro
João
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28 de abril de 2024
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Notícias
Município é condenado por abuso contra aluno em escola pública
João
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28 de abril de 2024
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Notícias
Mulher ofendida por divulgação de corpo carbonizado do pai será indenizada em São Paulo
João
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28 de abril de 2024
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