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    Sem constrangimento: alongamento da instrução por aditamento de denúncia não configura excesso de prazo

    22 de dezembro de 2025

    Trabalhador que ameaçou médico da empresa tem dispensa por justa causa mantida

    22 de dezembro de 2025

    Homem é condenado a 49 anos de prisão por estupro contra filha

    22 de dezembro de 2025

    Hospital e clínica da área de cardiologia são condenados por assédio moral em ES

    22 de dezembro de 2025

    PGR é favor de progressão de regime ao hacker Walter Delgatti

    22 de dezembro de 2025

    Justiça reconhece exclusão automática de herdeiro condenado por feminicídio

    22 de dezembro de 2025

    Judiciário não pode intervir em avaliação de desempenho de policial militar

    11 de junho de 2021

    Cobrança indevida de IPTU pela Prefeitura resulta em dano moral ao contribuinte

    11 de junho de 2021

    Militares da reserva têm direito ao pagamento de licença prêmio não usufruída

    11 de junho de 2021

    Liminar concede nomeação a aprovados em cadastro de reserva para o Corpo de Bombeiros

    11 de junho de 2021

    TCE-AM registra 12 mil inscrições para o concurso público para oferta imediata de 40 vagas

    7 de junho de 2021

    Juíza condena microempreendedora em R$ 5 mil por uso indevido de marca

    7 de junho de 2021

    Justiça determina que Secretaria de Educação de Manacapuru reintegre gestor afastado após discussão com vereador por uso de máscara

    7 de junho de 2021

    Alexandre cassa aumento de percentual de receita para pagamento de precatórios

    7 de junho de 2021

    TST mantém suspensão de processo de aposentado com base em decisão do STF

    7 de junho de 2021

    Aplicação financeira de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide STJ

    7 de junho de 2021

    Bretas e MPF tentaram manobra para trocar Gilmar por Fux, diz delator

    7 de junho de 2021

    Plenário Virtual faz da Suprema Corte brasileira a mais transparente do mundo, diz Toffoli

    7 de junho de 2021
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