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MPF fixa que Secretaria de Saúde distribua máscaras e oriente indígenas sobre fumaça em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) que entregue máscaras de proteção aos indígenas e preste orientações quanto aos...
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Transportadora é condenada pelo TST a indenizar mortes em acidente com carro-forte

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300...
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STJ: Grupo econômico não basta para estender falência sem prova de abuso

A Justiça decretou a falência de uma empresa e estendeu os efeitos da quebra para outras empresas do grupo econômico, pois havia a suspeita...
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Barroso define que repasse de verbas a universidade do Rio seja efetuada sem restrições

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na...
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Mantida reintegração de carteiro com alcoolismo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um agente...
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Lula sanciona com vetos reoneração gradual da folha de pagamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha...
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Comissão de Esporte discute vínculo trabalhista para árbitros

Os árbitros de futebol e de outros esportes poderão passar a ter vínculo empregatício e garantia de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário....
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Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974, de 2024, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil....
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