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Projeto torna obrigatório disponibilizar acesso à internet em voos nacionais

O Projeto de Lei 2433/24 torna obrigatória a disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro. A proposta prevê que o...
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Justiça Eleitoral rejeita candidatura à prefeitura de Anamã

A Justiça Eleitoral, após parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), indeferiu a candidatura de Jéssica Conegundes (União Brasil) para a prefeitura de Anamã (AM)....
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Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul determina retorno de funcionária demitida com depressão

A Justiça do Trabalho determinou o retorno ao emprego de uma trabalhadora de Dourados que foi demitida enquanto o contrato estava suspenso para tratamento...
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A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma ré ao...
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, marcou para esta terça-feira (17) o julgamento dos recursos de três réus acusados...
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Cartórios de notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais

Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais sempre que esse formato dos documentos for...
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Taxista condenado por morte de lavador de carro tem prisão decretada após Júri em Manaus

Paulo Henrique Brandão da Silva, 34 anos, acusado da morte de Ednilson Nascimento Queiróz, foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão...
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União de legisladores defende que eleição da Mesa Diretora da Aleam é legítima

A UNALE defende que as normas  impugnadas pelo Partido Novo contra a eleição da Mesa Diretora da Aleam não integram mais o ordenamento jurídico...
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