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Motorista deve indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito

A 1ª Turma Recursal (1ª TR) do Sistema de Juizados Especiais rejeitou a apelação interposta por um condutor envolvido em acidente de trânsito, mantendo,...
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Justiça do Acre condena mulher que tentou entrar no presídio com identidade de terceiro

Ré confessou que utilizou o expediente porque está com carteira de visitas suspensa; reincidente, ela já flagrada anteriormente tentando entrar no presídio com dinheiro O...
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Dino manda Governo emitir créditos extras para combate a incêndios florestais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais, destinados ao enfrentamento...
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DNIT volta ao TRF1 com provas de que impactos ambientais da BR-319 são controláveis

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou, no último dia 14 de setembro, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ao desembargador Flávio...
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de uma...
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Seguem abertas as inscrições para o concurso de juiz(a) substituto(a) do TJPE

Até às 16h do dia 24 de setembro, poderão ser feitas as inscrições para o concurso de juiz (a) substituto (a) do Tribunal de...
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TJ mantém condenação de réu que estuprou enteada de 8 anos de idade

A Câmara Criminal (CCrime) do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar parcialmente apelação, mantendo, assim, a condenação de um homem, pela prática continuada...
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