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Paciente com aneurisma garante direito à cirurgia de urgência após intervenção do MPTO

Em decisão proferida na terça-feira, 03, a Justiça determinou que o estado do Tocantins realize, no prazo de cinco dias, uma cirurgia vascular de...

Júri condena a 34 anos de prisão homem que matou a ex-namorada grávida

Na sessão de julgamento do Tribunal do Júri da comarca de Lages, na quarta-feira (4/6), um homem foi condenado a 34 anos, quatro meses...

Juíza proíbe candidato de usar sobrenome Bolsonaro para evitar confusão

A utilização de sobrenome alheio na identificação de candidato na urna eletrônica pode gerar confusão ao eleitor, induzindo-o a imaginar um parentesco que não...

STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação do SUS para Distrofia Muscular

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos...

STJ absolve réu após constatar falsas memórias da vítima em reconhecimento fotográfico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima a partir de fotografias...

Usuário de TV paga não pode ser responsabilizado por eventuais danos a equipamentos, diz STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso...

STF definirá consistência de lei que permite à Aneel estabelecer destinação de tributo indevido

Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade da lei que permite à Agência Nacional...

STF valida reserva de vagas na administração pública do DF para pessoas com mais de 40 anos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que garante 5% das vagas na administração pública do Distrito Federal (DF) e 10% das...

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Viúva de militar consegue restabelecimento de pensão referente ao soldo de Major

A União foi condenada a restabelecer o pagamento de pensão para uma viúva de militar com valores equivalentes ao...

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