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STF examina lei que facilitou devolução de tributos na conta de luz dos consumidores

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que disciplinou a devolução em favor...
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Acusado de agredir vítima após desentendimento banal é condenado a 20 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Talys Wesley da Silva a 20 anos, dois meses e sete dias de prisão, em regime inicial...
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TJDFT comemora 64 anos de instalação em Brasília e inaugura Salão de Chá dos Desembargadores

Nesta quinta-feira, 5/9, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) celebrará o 64º aniversário de sua instalação, em um evento...
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Idoso agredido por motorista de ônibus será indenizado

A Expresso São José LTDA foi condenada de forma principal e o Distrito Federal condenado subsidiariamente ao pagamento de indenização a uma pessoa idosa...
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Pacheco agenda para 8 de outubro votação de Galípolo no Plenário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (4) que a indicação do economista Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco...
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Justiça conclui instrução que pode definir liberdade de Ademar Cardoso e outros

O juiz Celso Souza de Paula, da 3ª Vecute, em Manaus, concluiu na tarde de hoje, por videoconferência, a audiência de instrução em ação...
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Programa do hidrogênio de baixa emissão de carbono segue para sanção

O  Plenário Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 3.027/2024 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de...
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Empresa é condenada a indenizar trabalhadora vítima de racismo recreativo

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma empresa do varejo ao pagamento de R$ 20...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. a indenizar uma atendente...

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