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Devedor de alimentos pode ter intimação pessoal dispensada mesmo sem poderes especiais do advogado

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão...
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Abordagem por suspeita vaga de passageiro em moto invalida flagrante e provas, diz TJAM

Com decisão  da Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, a Primeira Câmara Crimina do Amazonas, laborou numa análise minuciosa sobre a validade de uma revista...
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Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X,...
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A ordem de Moraes para cumprimento por Elon Musk. Causas e Consequências. Entenda

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida...
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STJ: Noruega deve decidir sobre emissão de passaportes para filhos de brasileira que moram no país

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que cabe à Justiça da Noruega decidir sobre a expedição de passaportes...
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Segurança pública é insumo econômico, diz Lewandowski a governadores do Consórcio Brasil Central

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acredita que a segurança pública é um insumo econômico fundamental para o desenvolvimento do País....
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Lewandowski coloca PF à disposição para treinar Polícia Nacional Haitiana

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu, na quarta-feira (28), a visita da ministra de Negócios Estrangeiros e de Culto do...
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Vítima de golpe no Bolsa Famíllia: Saiba como contestar retiradas indevidas

Os beneficiários do Programa Bolsa Família vítimas de golpes que resultaram na retirada indevida do dinheiro de suas contas têm três alternativas para contestar...
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