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Destaque Lateral

Empregador deve garantir saúde e segurança de funcionário contra assédio eleitoral

Promover ações de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições municipais de 2024. Esse é o principal objetivo da campanha...
Destaque Lateral

Cristiano Zanin é eleito presidente da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu, por unanimidade, o ministro Cristiano Zanin para o cargo de presidente do colegiado. A eleição...
Destaque Lateral

Justiça suspende multas do Ibama e aplica Código Ambiental Estadual

A Justiça Federal suspendeu o pagamento de multas aplicadas pelo Ibama a duas empresas de reflorestamento com sede em Otacílio Costa, por suposta supressão...
Destaque Lateral

STF mantém decisão do STJ que arquivou inquérito por desvios em instituição religiosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso contra o encerramento de um inquérito civil de improbidade para apurar desvios de recursos...
Destaque Lateral

Justiça Militar de Minas Gerais implementa o instituto do juiz das garantias a partir de 2025

A partir de 1.° de janeiro de 2025, a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais contará com o instituto do juiz das garantias....
Destaque Lateral

Justiça nega a idoso renovação de Certificado de Registro de atirador esportivo

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou os pedidos de um homem de 71 anos pela reativação do seu Certificado de Registro...
Amazonas

OAB apoia DNIT no TRF1 e pede derrubada de decisão que proíbe obras na BR-319

A OAB apresentou ao TRF1 uma manifestação favorável ao pedido do DNIT, solicitando a suspensão da decisão que impede a pavimentação da BR-319. Essa...
Destaque Lateral

STF não validou a quebra de sigilo bancário e tampouco declarou o fim dessa obrigação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam as instituições financeiras...
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que rejeitou pedido de revisão contratual...

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