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Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário,...

Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma...

Justiça julga improcedente ação de homem que confundiu consórcio com financiamento

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário decidiu como improcedente o pedido de um...

Polícia Federal deflagra operações contra abuso sexual infantil no Rio

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Impregnator com o objetivo de combater a produção, o armazenamento e o compartilhamento de fotos e vídeos...

PF deflagra operação contra fraudadores da Previdência Social

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Estelião II, para desarticular uma associação criminosa voltada para a prática de fraudes em benefícios previdenciários em...

Justiça autoriza concessionária a utilizar propriedade de terceiro para obra de interesse coletivo

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou nesta semana um agravo de instrumento da empresa Amazonas Distribuidora de Energia e autorizou esta...

Brasil tem mais de 30 internações ao dia por tentativa de suicídio

O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, ao longo de 2023, 11.502 internações relacionadas a lesões em que houve intenção deliberada de infligir dano...

AGU defende no STF responsabilizar plataformas por conteúdos que violem direitos fundamentais

Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para ingressar como amicus curiae em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a responsabilização de plataformas...

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Juízes não devem destituir advogados de um caso se eles agirem conforme o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, o...

Justa causa mantida para médico que deixou paciente esperando em cirurgia enquanto dormia

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um médico em Belo Horizonte, após ele deixar um...

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