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Com a pronúncia do réu não cabe tese de excesso de prazo em habeas corpus, diz TJAM

Com a pronúncia do réu, que é o ato processual em que o juiz reconhece a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade...
Amazonas

Justiça confirma condenação de cirurgião em R$ 50 mil por imperícia em abdominoplastia

Restou evidente que o recorrente se comprometeu numa obrigação de resultado, uma vez que inexiste controvérsia acerca de que a cirurgia plástica não é...
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O crime de uso de documento falso deve ser julgado no lugar em que o documento foi apresentado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que o Tribunal de Justiça Estadual de Goiás é competente para processar...
Destaque Lateral

Perde o seguro pelo sinistro do acidente o motorista que dirige embriagado, diz TJDFT

Com decisão da 6ª Vara Cível de Brasília, a Justiça do DF manteve a negativa da seguradora Mitsui Sumitomo Seguros S.A. em relação ao...
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INSS deve pagar benefício assistencial a criança autista de quatro anos

A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba o benefício de amparo...
Destaque Lateral

Homem que não aceitou fim de relação é condenado pelo incêndio do carro da ex-namorada

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, proferida...
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Ex-prefeito é condenado por improbidade após contratar jornal para promover gestão

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Santa Adélia, proferida pelo juiz...
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TJSP anula prova do concurso de escrevente realizada na capital de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica que anulou a prova realizada no domingo (8) de setembro,  para o concurso de escrevente técnico...
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