Ministério Público Federal atua para reduzir desmatamento ilegal no Amazonas

Ministério Público Federal atua para reduzir desmatamento ilegal no Amazonas

O Ministério Público Federal no Estado do Amazonas , atuando na defesa do meio ambiente, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta com um abatedouro que atua no município amazonense de Boca do Acre, Nosso Frigorífico, e a empresa se comprometeu a não adquirir animais de fazendas que desmataram ilegalmente. Há no Amazonas bois que comem em pastos abertos no que já foi floresta. Boca do Acre tem o o segundo maior rebanho do Estado do Amazonas e desponta com 10% das áreas abertas de forma irregular na região. 

Na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado o Ministério Público  tem atuado para evitar o desflorestamento na Amazônia e adotar medidas para impedir a comercialização de gado criados irregularmente. Quanto ao Frigorífico, houve informações de que a empresa estaria comprando bois de áreas desmatadas, razão que conferiu ao TAC a legitimidade ao Ministério Público para tomar a iniciativa do procedimento. 

Não cumprido o TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, o Frigorífico arcará com multa equivalente a 50 vezes o valor da arrobo do boi por cabeça de gado comprado de fornecedores irregulares. A ideia é o incremento de adoção de metas e providências que que ajudem a reduzir o desmatamento ilegal na Região Amazônica. 

Leia mais

Justiça do Amazonas examina responsabilidade por supostos efeitos de vacina contra a Covid-19

A Justiça do Amazonas analisa ação indenizatória em que se discute a eventual responsabilidade civil de fabricante de vacina contra a Covid-19 por alegados...

Decisão do STF sobre cotas regionais na UEA passa a valer para processos seletivos futuros

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais dispositivos da legislação sobre reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas já está...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Amazonas examina responsabilidade por supostos efeitos de vacina contra a Covid-19

A Justiça do Amazonas analisa ação indenizatória em que se discute a eventual responsabilidade civil de fabricante de vacina...

STJ: ação que pede reembolso deve se limitar aos valores já pagos

O direito de regresso pressupõe o efetivo pagamento da obrigação ao terceiro, não sendo suficiente a mera existência de...

Sem contexto de gênero, conflito familiar não atrai aplicação da Lei Maria da Penha

A aplicação da Lei Maria da Penha exige mais do que a ocorrência de conflito no âmbito doméstico ou...

Decisão do STF sobre cotas regionais na UEA passa a valer para processos seletivos futuros

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais dispositivos da legislação sobre reserva de vagas na Universidade do...