Ministério Público Federal atua para reduzir desmatamento ilegal no Amazonas

Ministério Público Federal atua para reduzir desmatamento ilegal no Amazonas

O Ministério Público Federal no Estado do Amazonas , atuando na defesa do meio ambiente, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta com um abatedouro que atua no município amazonense de Boca do Acre, Nosso Frigorífico, e a empresa se comprometeu a não adquirir animais de fazendas que desmataram ilegalmente. Há no Amazonas bois que comem em pastos abertos no que já foi floresta. Boca do Acre tem o o segundo maior rebanho do Estado do Amazonas e desponta com 10% das áreas abertas de forma irregular na região. 

Na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado o Ministério Público  tem atuado para evitar o desflorestamento na Amazônia e adotar medidas para impedir a comercialização de gado criados irregularmente. Quanto ao Frigorífico, houve informações de que a empresa estaria comprando bois de áreas desmatadas, razão que conferiu ao TAC a legitimidade ao Ministério Público para tomar a iniciativa do procedimento. 

Não cumprido o TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, o Frigorífico arcará com multa equivalente a 50 vezes o valor da arrobo do boi por cabeça de gado comprado de fornecedores irregulares. A ideia é o incremento de adoção de metas e providências que que ajudem a reduzir o desmatamento ilegal na Região Amazônica. 

Leia mais

Justiça condena Caixa por bloqueio indevido de FGTS usado em empréstimo fraudulento no Amazonas

Quando valores do FGTS são bloqueados sem autorização do trabalhador para garantir um empréstimo fraudulento, a operação é considerada indevida. Nesses casos, a Justiça...

Valor definitivo de indenização devida pelo Estado não se altera por nova jurisprudência, fixa Justiça

Mesmo que os tribunais mudem seu entendimento sobre os juros aplicáveis às condenações contra o poder público, valores já fixados em sentença definitiva não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Empresas de planos de saúde deverão pagar R$ 5 mil a cliente por utilizar imagem sem autorização na internet

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas condenou uma administradora e uma operadora...

Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a...

Produtora de café é condenada a pagar danos morais coletivos

Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram uma empresa ao pagamento de...

Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do...