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Desistência expressa, assim como a tácita, autoriza extinção do processo sem ouvir o réu
A aplicação dos princípios da informalidade e da economia processual nos Juizados Especiais permite a extinção do processo por desistência unilateral do autor, ainda...
30 de abril de 2025
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30 de julho de 2025
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A 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas condenou a Fundação Universidade do Amazonas...
Destaque Lateral
30 de julho de 2025
TRT-GO afasta condenação por dano moral após xingamento isolado de empregado a ex-patrão
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou uma sentença que havia condenado um ex-empregado a pagar R$...
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