A Âmbar Energia, braço do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, decidiu manter o termo de transferência de controle da Amazonas Distribuidora, mas com uma condição: o negócio só será confirmado se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a operação integralmente até 31 de dezembro de 2024. Caso a agência reguladora não autorize a transação até essa data, o contrato será desfeito, gerando incertezas no setor elétrico.
O processo foi marcado por impasses decorrentes da Medida Provisória 1.232/2024, editada pelo governo Lula, que busca garantir o fornecimento de energia elétrica no Amazonas e garantir a sustentabilidade econômica da entrega do produto. O plano do governo encontrou forte resistência na Aneel, que rejeitou a proposta apresentada pela Âmbar, argumentando que a transferência poderia resultar em um aumento de R$ 16 bilhões nas contas de luz dos consumidores de todo o país.
A Medida Provisória exigiu que os novos controladores promovam a recuperação financeira da transação com o menor impacto tarifário possível. A Aneel, por meio de seus técnicos, apresentou um plano alternativo, com impacto de cerca de R$ 8 bilhões, montante, segundo a Reguladora, mais viável para minimizar o peso nas contas dos brasileiros.
A disputa foi judicializada e a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, interveio, determinando que a questão fosse resolvida com o voto de Minerva do diretor-geral da Aneel, Sandoval Araújo de Feitosa Neto.
Embora a decisão tenha permitido o avanço da transferência, ela foi considerada precária pelos irmãos Batista, que temiam falta de segurança jurídica no negócio, especialmente diante do recurso apresentado pela Aneel.
Com o impasse, a Âmbar recuperou e propôs um novo plano, comprometendo-se a injetar R$ 6,5 bilhões ainda neste ano para reduzir a dívida da concessionária e minimizar o impacto tarifário para os consumidores. No entanto, o relator do recurso, Fernando Mosna, declarou-se impedido de analisar o pedido, mantendo o futuro da transferência suspenso.
Entretanto, a Âmbar confirmou ter assinado o termo de transferência de controle da Amazonas Energia na quinta (10). A empresa informou que isso garantiu as condições previstas na medida provisória 1.232.