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TRT do Amazonas fixa que é possível cobrar honorários em processo individual sobre ação coletiva
João
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2 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça nega liminar para cultivo de cannabis por falta de autorização válida da Anvisa no Amazonas
João
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2 de maio de 2025
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Amazonas
Condômino tem dever de reparar infiltrações e autorizar vistoria, decide Justiça do Amazonas
João
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2 de maio de 2025
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Amazonas
Exigências formais de cotas sociais em matrícula devem ceder ao direito à educação, fixa Justiça no Amazonas
João
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2 de maio de 2025
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Amazonas
PGE-AM nega preterição e afirma cumprimento de edital em concurso
João
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1 de maio de 2025
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Amazonas
Justiça condena réu por corte raso de 85 hectares de floresta no Amazonas
João
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1 de maio de 2025
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Amazonas
Inspeção abusiva, multa indevida e ameaça de corte definem indenização contra Águas de Manaus
João
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1 de maio de 2025
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Amazonas
Azul é condenada por atraso de 13h causado por manutenção não programada
João
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1 de maio de 2025
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Amazonas
TJSP reconhece validade dos incentivos fiscais da Zona Franca e impede glosa de ICMS pelo Estado de São Paulo
João
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1 de maio de 2025
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Amazonas
Advogado que rompe relação de confiança com cliente responde por danos morais, decide juiz no Amazonas
João
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1 de maio de 2025
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