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Pena de Demissão corretamente aplicada a funcionário público não pode ser desfeita, diz TJAM
João
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12 de fevereiro de 2022
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Murro, tapas e gravata na esposa dá cadeia, decide justiça do Amazonas
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12 de fevereiro de 2022
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Unimed/AM deve fornecer tratamento integral para portador de autismo
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12 de fevereiro de 2022
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TJAM reconhece validade de ato que determinou a inclusão de Praças às fileiras da PM/AM
João
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11 de fevereiro de 2022
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TJAM: Serviço telefônico utilizado por consumidor com faturas pagas são provas de contrato informal
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11 de fevereiro de 2022
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Não se contabiliza para a prescrição o aumento de pena decorrente de crime continuado, julga TJAM
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Penalidade de suspensão para dirigir veículo deve ser fixada por tempo razoável, diz TJAM
João
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11 de fevereiro de 2022
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TJAM mantém condenação de professor que induzia menor a assistir cenas eróticas em escola
João
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11 de fevereiro de 2022
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Manifestação do Ministério Público pela absolvição não impede juiz de condenar, julga TJAM
João
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10 de fevereiro de 2022
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Sexo consumado com menor de 14 anos, embora consentido, é estupro de vulnerável, firma TJAM
João
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10 de fevereiro de 2022
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