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Medidas para redução de letalidade policial no RJ são repassadas ao Ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência da Corte, se reuniu, nesta terça-feira (2), com autoridades...
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Justiça condena homem que enterrou o próprio cachorro vivo

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Tatuí, proferida...
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Perda de tempo útil da pessoa tentando resolver cobrança indevida de boleto falso é indenizável

A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicável a eventual episódio em que uma empresa deixe de resolver um problema de cobrança indevida...
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Mera ocorrência do assalto ao Banco não é causa, por si, de acidente de trabalho, diz TST

A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade...
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Projeto que concede prisão especial para agentes de segurança pública é aprovado

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Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé

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Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa

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