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Destaque Lateral
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STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
João
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8 de julho de 2024
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TRF6 anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem considerar existência de preconceito
João
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8 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte
João
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8 de julho de 2024
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Candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação deve ser nomeado
João
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8 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Empresas Aéreas são investigadas sobre possível combinação de preço de passagens
João
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7 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos
Aline
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7 de julho de 2024
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Destaque Lateral
PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios vai à votação na CCJ do Senado
Aline
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7 de julho de 2024
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Destaque Lateral
GT da reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo
João
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7 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Perdas do Judiciário por erro na aplicação do antigo teto de gastos é ajustada com medida
João
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7 de julho de 2024
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Destaque Lateral
CDH da Câmara aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+
João
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7 de julho de 2024
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