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Destaque Lateral
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Dispensa motivada por posição política gera indenização para técnica de enfermagem
Aline
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13 de agosto de 2026
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Lei estadual impede empregada de fundação de incorporar gratificação
Aline
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13 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena plataforma a indenizar usuário em R$ 5 mil após desativação indevida de conta
Aline
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13 de agosto de 2026
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Condomínio deve indenizar moradora que teve o pet atacado por cão de rua
Aline
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13 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
Aline
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13 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
WhatsApp deve bloquear contas usadas ilicitamente em nome de advogada
Aline
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13 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Plataforma de vendas responde por compra não entregue e deve ressarcir cliente
Aline
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13 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
STJ: ação para exigir contas de administrador não depende de inclusão no contrato social
Aline
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13 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Projeto fixa prazo para perícia de arma apreendida em investigação
Aline
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12 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
Projeto torna crime a discriminação contra pessoas obesas
Aline
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12 de agosto de 2026
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