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Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica que foi...

Homem é condenado por extorsão e roubo após encontro marcado em aplicativo de relacionamento

A 2ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um homem pela prática dos crimes de roubo e extorsão, após, juntamente com seus comparsas, combinar encontro...

Sub-rogação da seguradora não lhe garante o foro do segurado para cobrar os danos

Ao pagar a indenização por conta do sinistro, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano....

Distrito Federal é condenado a indenizar aluno ferido em escola pública

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um menor de idade,...

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Araçatuba a pagar indenização aos familiares de...

Combustível adulterado: posto deve indenizar clientes por danos em veículo

A empresa Postos de Gasolina Ranoni LTDA foi condenada a indenizar clientes que tiveram veículo danificado após abastecer no estabelecimento. A decisão foi proferida...

Gato internado em clínica veterinária foi devolvida a tutor sob ordem judicial

A juíza Vanessa Azevedo Bento, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado (RS), autorizou a busca e apreensão de um gato de estimação...

Grupo musical deve indenizar por uso de imagem de personagem infantil sem autorização

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto para condenar...

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