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Destaque Lateral
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Justiça condena acusados de fraude em registro de recém-nascido
João
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24 de julho de 2024
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Data na qual o militar é declarado incapaz é o termo inicial para efeitos do direito à inatividade
João
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24 de julho de 2024
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STJ: Sessão solene de posse de novo presidente será realizada no dia 22 de agosto
João
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24 de julho de 2024
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Militar não pode anular renúncia para contribuir com percentual maior do soldo para manter filhas
João
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24 de julho de 2024
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Companhia aérea indenizará passageiro que teve voo cancelado por greve geral na França
João
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24 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Sem prova de que funcionário mercadejou a função inexiste crime de corrupção passiva
João
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24 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Por frustrar a legislação tributária, criação de empresa de fachada lesa a Administração Pública
João
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24 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Consumidoras impedidas de ingressar em evento musical devem ser indenizadas
João
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24 de julho de 2024
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Destaque Lateral
STJ: Atipicidade do crime declarada em sentença não vincula ação de improbidade administrativa
João
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24 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Justiça barra obstrução de nomeação a candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma
João
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24 de julho de 2024
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