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Prefeitura devolverá cão a casal em situação de rua por integrar família multiespécie

O artigo 226 da Constituição estabelece que a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado. Além disso, atualmente o...

STF nega pedido do Estado da Bahia para não pagar honorários à Defensoria Pública

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, em decisão desta quinta-feira (4/7), uma reclamação em que o estado da Bahia questionou o...

Academia deve indenizar consumidor impedido de entrar no estabelecimento

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a academia Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. ao pagamento de indenização por danos morais...

Mulher que matou gata de vizinho com machado e entregou o animal dentro de um saco é presa em SC

Uma mulher foi presa, após manifestação favorável do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática dos crimes de maus-tratos a animais e ameaça...

Indenização por Zika vírus volta à análise no Senado

Com 11 itens em pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (9), às 10h, para deliberação. Entre as matérias previstas de serem...

Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

As Lojas Americanas S.A., atualmente em recuperação judicial, foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar um operador de loja vítima de discriminação racial...

STJ suspende liminar que garantia pagamento de royalties de petróleo a Paulínia (SP). Entenda

Por verificar risco à manutenção do mercado regulado de petróleo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura,...

STJ manda que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços essenciais retornem ao trabalho

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para...

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A 3ª Vara Cível de Águas Claras condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de...

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