Destaque Lateral

Audiência pública discutirá revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário

O Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicará, na próxima semana, edital de...

CNJ apresenta avanços do Judiciário no atendimento a pessoas com TEA

Os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Poder Judiciário foram apresentados pelo conselheiro do Conselho...

Herdeiro não é responsável por multa ambiental por infração cuja autoria possa ser do antecessor

A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se não ficar comprovado que foi...

Agravo que só contesta alerta incluído em decisão sobre Recurso Extraordinário não é conhecido

Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça em...

Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras

A partir do dia 4 de agosto, os cartórios de notas e de registros de imóveis de todo o país terão o prazo de...

Polícia tem poder preventivo mas não pode revistar somente porque suspeito esteve nervoso

A demonstração de nervosismo e o suposto fato de que o local da abordagem é conhecido ponto de tráfico de drogas não dão aos...

Registros de homicídios caem 15,5% no Amazonas durante primeiro semestre, apontam dados da SSP-AM

O Amazonas fechou o primeiro semestre de 2024 com uma redução de 15,5% no número de crimes de homicídios, é o que apontam os...

Mulher divorciada que continuou morando com marido antes da morte tem direito a pensão declarada

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa...

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O ex-presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que depositou R$ 2 milhões para ajudar a custear as despesas de...

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O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Detran/DF por abertura de processo de penalidade...

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