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STF invalida critérios de desempate para promoção por merecimento de juízes do Ceará

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Estado do Ceará que tratavam dos critérios de desempate para...

Multa de R$ 28,6 milhões do X é transferida para conta na Caixa

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a...

Moraes autoriza ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá...

Propaganda eleitoral para 2º turno será retomada nesta segunda

A propaganda eleitoral para o segundo turno das eleições municipais está autorizada a partir das 17h desta segunda-feira (7). Os eleitores de 52 municípios vão...

TJSP fixa indenização a homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Judicial de Pirapozinho, proferida pela juíza Valéria...

STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de duas leis de Manaus (AM) que criaram taxa municipal para instalação, licenciamento e funcionamento de estações...

Emissora deve indenizar jornalista por dispensa discriminatória

Sentença originada na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar de reintegração do jornalista Arnaldo Duran aos quadros da TV Record e...

CNJ prorroga prazo de inscrições para a XV Edição do “Prêmio Conciliar é Legal”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para inscrições na XV Edição do "Prêmio Conciliar é Legal", referente ao ano de 2024....

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