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Destaque Lateral
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Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
Aline
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14 de abril de 2025
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Tutora obrigada a transportar cadela no colo ganha na Justiça o direito de passear com o animal em condomínio
Aline
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14 de abril de 2025
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TRF mantém a sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade
Aline
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14 de abril de 2025
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Destaque Lateral
TRF1 mantém a sentença que reconheceu ocupação tradicional indígena na terra Zoró
Aline
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14 de abril de 2025
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Destaque Lateral
AGU defende lei que amplia cobertura obrigatória de planos de saúde
Aline
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14 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Carpinteiro que teve dedos amputados em acidente obtém aumento de indenização
Aline
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14 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF confirma que impostos da Heineken devem ser divididos entre Igrejinha e Três Coroas
João
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14 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF nega mudança de nome da Guarda Civil de São Paulo para Polícia Municipal
João
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14 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF afasta aplicação do teto do novo arcabouço fiscal sobre receitas próprias do Poder Judiciário da União
João
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14 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Assinatura digital é suficiente para validar decisão judicial, mesmo sem nome do juiz no texto, decide STJ
João
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14 de abril de 2025
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