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Destaque Lateral
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Plantão judicial não é atalho para liberdade provisória quando não há ilegalidade flagrante, diz Justiça
João
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17 de abril de 2025
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Justiça relaxa prisão de garimpeiro em Terra Yanomami por falta de flagrante legal
João
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Entenda sobre a suspensão pelo STF de processos sobre pejotização no mercado de trabalho
João
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17 de abril de 2025
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Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF rejeita recursos em caso de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
STF divulga cartilha da OAB-SP sobre golpe do falso advogado
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena internauta por brincadeira em rede social
Aline
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17 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Erro médico: DF deve indenizar paciente por gaze esquecida em abdômen após cirurgia
Aline
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17 de abril de 2025
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