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Mera ocorrência do assalto ao Banco não é causa, por si, de acidente de trabalho, diz TST

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Projeto que concede prisão especial para agentes de segurança pública é aprovado

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Senado analisa PEC que flexibiliza pagamento de dívidas das prefeituras

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Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé

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Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca...

Nova lei uniformiza atualização monetária e juros no Código Civil

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