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CNJ: Novo painel monitora a integração de tribunais brasileiros ao Portal Unificado de Serviços
João
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2 de setembro de 2024
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STJ: Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
Aline
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2 de setembro de 2024
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Primeira Turma do STF analisa decisão de Alexandre de Moraes sobre suspensão da Rede X no Brasil
João
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2 de setembro de 2024
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STJ mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
Aline
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2 de setembro de 2024
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TRF concede revisão dos valores pagos pelo SUS a hospital
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2 de setembro de 2024
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TJRN condena construtora por danos morais após atraso na entrega de imóvel
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2 de setembro de 2024
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Novo Corregedor do CNJ tomará posse na terça-feira
João
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2 de setembro de 2024
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TJPB condena entes públicos em R$ 30 mil por danos morais coletivos
João
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2 de setembro de 2024
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Réus são condenadas por operar call center para aplicar golpe contra aposentados
João
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2 de setembro de 2024
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CNJ cria eixo temático “Juizados Especiais” no portal de Boas Práticas
João
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