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Servidor público é condenado por estelionato contra idosa

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um servidor público a cinco anos de prisão,...

Acusado de desmatar área considerada de especial preservação tem condenação mantida na Justiça

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de reclusão por desmatar 111 hectares de...

TCU: Excesso de autorizações para mineração prejudica pesquisa mineral e eleva danos ambientais

TCU fez auditoria para examinar a autorização, dada pela Agência Nacional de Mineração, de extração de substâncias minerais em áreas liberadas para pesquisa  O TCU-...

Justiça condena instituição de ensino por demora na efetivação de bolsa do ProUni

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama determinou a matrícula imediata de estudante por demora na efetivação de matrícula, no curso de...

TRT-BA confirma justa causa de gerente que beijou funcionária casada

Um gerente de setor da Cencosud Brasil Comercial Ltda. teve a sua despedida por justa causa confirmada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do...

Menor pode ser representado em processo por apenas um de seus representante legais

Se não houver proibição expressa na lei, o Poder Judiciário deve permitir que os pais atuem em conjunto ou separadamente, conforme queiram, quando precisarem...

Irmãos Brazão negam envolvimento com milicianos do Rio de Janeiro

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão negaram nesta terça-feira (16)...

PGR denuncia acusados de hostilizar Moraes no aeroporto de Roma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (16) três pessoas pelos crimes de injúria e calúnia contra o ministro Alexandre de Moraes, do...

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