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TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. A...
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Companhia aérea atrasa voo por dois dias e deve indenizar cliente por danos morais

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 3 mil, após atrasar um voo por dois...
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Pedido de danos morais por morte do menino Miguel, que caiu de prédio, é suspenso no STJ

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio...
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STJ define crime de exploração sexual em relações sugar daddy-sugar baby com menores de 18 anos

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TRF: Liberação de valores impenhoráveis deve ser feita independente do tipo de conta

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Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado

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