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Univaja pede que MP recorra da decisão sobre caso Dom e Bruno

A União dos Povos do Vale do Javari (Univaja) afirmou na noite desta terça-feira (17) que confia que o Ministério Público recorra da decisão...

TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. A...

Companhia aérea atrasa voo por dois dias e deve indenizar cliente por danos morais

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 3 mil, após atrasar um voo por dois...

Pedido de danos morais por morte do menino Miguel, que caiu de prédio, é suspenso no STJ

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio...

STJ define crime de exploração sexual em relações sugar daddy-sugar baby com menores de 18 anos

O STJ entendeu que configura crime de exploração sexual o arranjo sugar daddy-sugar baby quando envolve pessoas adultas e menores de idade entre 14...

TRF: Liberação de valores impenhoráveis deve ser feita independente do tipo de conta

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas...

Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de acidente de trânsito do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de 1º grau, concedendo...

Incêndio residencial: seguradora é condenada a indenizar consumidora

A 23ª Vara Cível de Brasília condenou a AXA Seguros S/A a indenizar consumidora, após um incêndio em sua residência. A autora decidiu recorrer...

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