Destaque Lateral

Projeto define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva

O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Já...

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação em caso de obesidade mórbida

A cobertura do plano de saúde ao consumidor internado em clínica especializada para o tratamento de obesidade mórbida deve durar até a sua efetiva alta...

SP: Justiça Eleitoral inicia preparação de 114 mil urnas para eleições

A Justiça Eleitoral iniciou, nesta terça-feira (24), a preparação de mais de 114 mil urnas que serão utilizadas nas eleições municipais de 6 de...

Tratar “saidinha” como problema é medida eleitoreira, diz sociólogo

A recente mudança na legislação sobre o direito às saídas temporárias de presos em regime semiaberto, as chamadas "saidinhas", tem recebido atenção de governos...

STJ: Homologação de acordo trabalhista não comprova tempo de serviço

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não...

Manter presos os investigados pela Integration seria ilegal, inclusive Deolane, diz Desembargador

Em decisão proferida na noite de 23 de setembro, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou o relaxamento...

Justiça mantém condenação por ataque de gato a cachorro em via pública

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, após...

Condenada por injúria racial pelo TJDFT também deverá indenizar a vítima

A 2ª Vara Criminal de Águas Claras condenou uma mulher a dois anos de reclusão pelo crime de injúria racial, conforme previsto na Lei...

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