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Destaque Lateral
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STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
Aline
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29 de outubro de 2024
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STF anula atos processuais de duas ações penais contra José Dirceu
Aline
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29 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio
Aline
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29 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Lira anuncia Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara
Aline
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29 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Medicamentos importados continuam isentos de Imposto de Importação até 2025
Aline
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29 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Lira cria comissão especial para discutir anistia para condenados de 8 de janeiro
Aline
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29 de outubro de 2024
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STF restabelece direitos políticos de ex-governador do Rio de Janeiro
Aline
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29 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Norma que prevê participação do Legislativo em órgãos do Executivo é inválida, decide STF
Aline
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29 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
Aline
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29 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Para STJ, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Aline
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29 de outubro de 2024
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