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Candidata com formação superior à prevista no edital do concurso deve prosseguir no certame

Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à prestação do serviço militar temporário da Força Aérea Brasileira...
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Acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal gera indenização

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar, por dano material e moral, e ao pagamento de pensão mensal, a...
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TRF diz ser válido ato da Anvisa que indeferiu revalidação do registro do medicamento Kaomagma

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Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária

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Primeiro dia de audiência pública sobre IA na Justiça aborda controle e capacitação

Especialistas de várias localidades do Brasil apresentaram, na tarde desta quarta-feira (25/9), sugestões e preocupações para o uso da inteligência artificial (IA) no Poder...
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