Destaque Lateral

AGU regulamenta renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com...

STJ anula prisão por tráfico de drogas devido à violência policial comprovada por laudo médico

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus para relaxar a prisão de um homem preso em flagrante por tráfico...

Justiça concede indenização a mulher com moral abalada por ex durante relacionamento

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais...

TJDFT manda deputado indenizar policial após acusaão infundada de racismo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de deputado estadual do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por...

TJSP condena homem que invadiu conta da Prefeitura de Novais em São Paulo

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta pela 32ª Vara Criminal da Barra Funda, proferida...

STJ decreta prescrição de açaõ que apurou gestão fraudulenta de Casas da Banha

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu o processo em que a massa falida das Casas do Banha, rede varejistas que...

Competição esportiva com cavalos em São José dos Campos pode ser realizada, decide TJSP

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob relatoria do Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, julgou improcedente um pedido de...

Shopping deve indenizar clientes após queda de teto, define Justiça

O Subcondomínio Centro Empresarial JK Shopping and Tower foi condenado por causa de acidente em que parte do teto do shopping caiu sobre uma...

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Entrou em vigor a Lei 15.175/25, que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que...

Moraes determina bloqueio de contas do senador Marcos do Val

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