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Mariana: vítimas pedem que governo rejeite acordo de mineradoras

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta em que pede a rejeição da proposta das mineradoras Vale e BHP Billiton, apresentada na Mesa...
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Justiça condena empresa de transporte por aplicativo por danos morais

O juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou um aplicativo de transporte de passageiros a pagar R$...
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Concessionária é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos

A  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a ressarcir consumidora pelos danos causados em seus eletrodomésticos devido...
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Juíza ordena tratamento oncológico de câncer fora da previsão de rol ANS-

A análise da natureza taxativa ou exemplificativa do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é irrelevante para a cobertura de...
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Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu, na última sexta-feira (9), pedido de recuperação extrajudicial (PRE) requerido pela empresa...
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É desobrigada a presença de farmacêutico em Unidade Básica de Saúde Familiar, fixa TRF

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Paciente que teve cobertura de parto de urgência negada deve ser indenizada

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Medhealth Planos de Saúde...
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Aplicativo de transporte é condenado a reembolsar passageira por pagamento excedente via PIX

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a reembolsar uma usuária...
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