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STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios

Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou...
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Investigação do Cenipa sobre queda de avião da Voepass trabalha com vários parâmetros. Entenda

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Força Aérea Brasileira (FAB) está conduzindo uma investigação minuciosa acerca da queda...
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Justiça defere salário maternidade à Avó após conceder a guarda de Neto

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou...
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Justiça nega a INSS pedido de ressarcimento em ação regressiva de cobrança contra empresa

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ser ressarcido das defesas efetuadas com...
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Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou professor a indenizar aluna, por danos morais, após assédio. De...
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Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra o...
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STF suspende exame de ação sobre validade de norma que revogou imunidade de advogado

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...
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Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real...
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