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AGU garante prosseguimento de licitação da Fiocruz de R$ 1,4 bilhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que garante o prosseguimento do processo de contratação de serviços...

STJ: Medidas de proteção não são anuladas pela justificativa de que a mulher é profissional do sexo

Com decisão do Ministro Jesuíno Rissato, convocado no STJ, o Superior Tribunal de Justiça reforça que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)...

STF tem novas diretrizes para segurança cibernética e proteção de dados

O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou sete novas Instruções Normativas (INs) voltadas para segurança da informação em 2024. Na prática, os documentos significam um...

STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios

Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou...

Investigação do Cenipa sobre queda de avião da Voepass trabalha com vários parâmetros. Entenda

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Força Aérea Brasileira (FAB) está conduzindo uma investigação minuciosa acerca da queda...

Justiça defere salário maternidade à Avó após conceder a guarda de Neto

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou...

Justiça nega a INSS pedido de ressarcimento em ação regressiva de cobrança contra empresa

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ser ressarcido das defesas efetuadas com...

Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou professor a indenizar aluna, por danos morais, após assédio. De...

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Dino manda soltar empresário procurado pelo governo da Turquia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a soltura do empresário Mustafa Göktepe,...

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