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Faculdade terá de indenizar professor por divulgar videoaulas após fim do contrato

A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a um professor pelo uso...
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Empresa calçadista é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio a jovem trans

Decisão da Vara do Trabalho de Pacajus condenou a empresa Vulcabrás Azaleia-CE, Calçados e Artigos Esportivos S/A a pagar indenização por danos morais no...
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Inquérito das Fake News sob a condução de Moraes enfrenta intensa avaliações críticas

Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o inquérito das fake news, instaurado em 2019,...
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Pleno não admite incidente de empresa que alegava ser alvo de litigância predatória

Por unanimidade, o Tribunal Pleno da 2ª Região não admitiu o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que visava ao...
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Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

 A empresa Marca Ambiental Ltda., de Cariacica (ES), foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas exposto a...
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Demandas repetitivas, por si, não pressupõe litigância predatória, fixa TRT contra empresa

Por unanimidade, o Tribunal Pleno da 2ª Região não admitiu o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que visava ao...
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Filho de exilado político que se suicidou durante ditadura militar ganha indenização de R$ 100 mil

O dano causado ao autor não foi apenas reflexo da situação de seus genitores, mas uma vivência pessoal intensa de perseguição, deslocamento e trauma....
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Médica residente obtém prorrogação do período de carência de FIES por decisão judicial

A 1ª Vara Federal de Maringá acatou pedido de um estudante de Medicina para prorrogar o período de carência do contrato com o Fundo...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em...
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TRF1 reconhece direito à pensão por morte com base em sentença trabalhista

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro...

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