Desviar o funcionário bens públicos na condição de chefia da repartição agrava o crime de peculato-desvio, autorizando o aumento da pena-base pelo juiz logo...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu na quinta-feira (9) os argumentos das partes e de terceiros interessados em quatro ações contra a...