A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (10/10) para validar as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins...
A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram condenados a indenizar estudante, que é bolsista integral, por cobrança de...
A discussão em torno dos chamados “processos estruturais”, que tratam de violação massiva de direitos, norteou as palestras apresentadas na manhã desta sexta-feira (11)...
O homem que ficou conhecido como “Sheik do Bitcoin” recebeu uma pena considerada dura, porém exemplar, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), por comandar...
A exigência de apresentação de atestado médico com indicação da CID (Classificação Internacional de Doenças) ao empregador viola as garantias constitucionais de proteção da...