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Destaque Lateral
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Condomínio é condenado a indenizar moradora que teve imóvel atingido por infiltração
Aline
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1 de outubro de 2025
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Pais registram filha com nome de origem africana
Aline
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1 de outubro de 2025
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Técnico que caiu na “malha fina” por erro da empregadora será indenizado
Aline
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1 de outubro de 2025
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Empresa de ônibus consegue validar turno de revezamento com jornada de oito horas
Aline
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1 de outubro de 2025
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Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
Aline
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1 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide STJ
Aline
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1 de outubro de 2025
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Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas
Aline
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30 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém condenação de companhia aérea danos morais após cancelar voo
Aline
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30 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Proprietário de gado indenizará agricultor por invasão em plantação
Aline
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30 de setembro de 2025
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Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis
Aline
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30 de setembro de 2025
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