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Correios pagarão danos morais por interrupção indevida do serviço Alô 40

A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais a um...
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Dois indígenas são condenados por homicídio e tentativa de homicídio

O conselho de sentença, formado por duas mulheres e quatro homens, condenou dois indígenas pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio a pena...
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Incra deve indenizar casal de assentados em R$ 30 mil por despejo ilegal

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indenize em...
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Funai não é responsável pelos falecimentos ocorridos em cadeia de comunidade indígena

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou os pedidos por indenização feitos por familiares de três indígenas que morreram em um incêndio em...
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União deve fornecer medicamento a mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à União fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento “Firdapse”...
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Empresa de logística deve indenizar família de funcionária que morreu em acidente no trabalho

A TAC Transportes Armazenagem e Logística LTDA foi condenada a indenizar os genitores de vítima de acidente fatal durante o trabalho. A decisão é da...
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Justiça determina indenização para filhos de detento que se suicidou no sistema prisional

O juiz Jonathan Pablo Araújo, da Comarca de Colônia Leopoldina, condenou o Estado de Alagoas e  a empresa Reviver, responsável pela administração do Presídio...
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Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade

A Floresta S/A Açúcar e Álcool, de Santo Antônio da Barra (GO), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar...
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