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Tribunal concede mandado de segurança para candidato ter acesso a gabarito de concurso

A discricionariedade da administração pública ao promover concurso para o ingresso ou ascensão em suas carreiras não é ilimitada, pois cabe ao Poder Judiciário...

Blogueiros serão indenizados por danos materiais após falha em serviço mecânico de Kombi

Empresa especializada em serviços mecânicos devem indenizar em R$ 1.808,63, um casal de blogueiros após falha no motor da Kombi dos autores ao efetuar...

CNJ confirma exclusão de tabeliã que trabalhava há 24 anos em cartório

O Conselho Nacional de Justiça manteve, na última semana, sua decisão de excluir uma tabeliã de 73 anos do Cartório do 2º Serviço Notarial...

Empresa é condenada após sócio agredir empregado idoso com paulada na cabeça

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma fábrica de móveis e seus sócios a pagar uma indenização...

Mantida condenação de homem que matou o irmão por dívida de R$ 100

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Cravinhos, presidido pela juíza Luana...

Comissão aprova regras para teto de transações financeiras

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao Conselho Monetário Nacional (CNM) fixar limite para transações financeiras...

Júri condena empresário por morte de dois jovens em acidente entre carros de luxo

O Tribunal do Júri da Capital, em sessão na última quinta-feira (17/10), condenou um empresário por duplo homicídio simples por conta de um acidente...

Projeto de lei reconhece Festa da Penha como manifestação cultural nacional

A Festa da Penha, realizada anualmente em Vila Velha (ES) pode ser reconhecida como manifestação cultural nacional. É o que propõe o senador Fabiano...

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