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Justiça determina fornecimento de aparelho respiratório a paciente

O juiz Paulo Sérgio Tinoco Neris, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte, determinou em sentença de...

TJ-SP absolve estudante de medicina envolvido em acidente de trânsito por falta de provas

O artigo 5º, inciso LVII, estabelece como direito fundamental o fato de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença...

Cabe ao devedor provar que pequena propriedade rural é familiar e impenhorável

Recai sobre a parte executada o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua...

STF invalida regra sobre indicação de juízes para Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou trecho de uma lei do Estado de São Paulo que atribuiu ao...

Acusados de envolvimento em homicídio após briga entre vizinhos são condenados a 14 anos de prisão

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (06/11), Adriano Nascimento Holanda e Saulo Carvalho Freitas a 14...

Ações de danos morais têm valor inestimável e admitem honorários por equidade, diz STJ

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a direitos de personalidade...

INSS cobra e justiça manda motorista que atropelou Segurado devolver pensão por morte

Decisão colegiado do TRF2 assegurou ao INSS o direito de regresso das prestações pagas a título de pensão por morte previdenciária de um Segurado...

TRF 1ª Região forma lista tríplice de magistradas para vaga de desembargadora federal

As juízas federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho (SJDF), Clara da Mota Santos Pimenta Alves (SJBA) e Cynthia de Araújo Lima Lopes (SJBA) foram escolhidas...

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