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Motorista com depressão é reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu que a dispensa de um motorista em tratamento de depressão grave teve caráter discriminatório. A decisão...

Empresa de celulose deve indenizar trabalhadora terceirizada impedida de ingressar em fábrica

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação de uma empresa de celulose por impedir que uma...

Estado do RN deve fornecer tratamento de câncer de ovário para paciente

O Poder Judiciário Estadual determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça o medicamento Olaparibe (300mg) para o tratamento de uma paciente...

Passageira com três filhos humilhada por motorista de ônibus será indenizada

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transporte coletivo a indenizar uma passageira que foi...

STJ avalia se é possível nomeação de inventariante digital

Está em julgamento na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um pedido de autorização judicial para que a figura de um inventariante digital acesse os...

Juiz afasta incidência de INSS em verba de vale-transporte e plano de saúde com coparticipação

As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros 15 dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não integram a...

Vice-presidente do TRT-17 é investigada pelo CNJ por mensagens em grupo no WhatsApp

A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo), Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça por...

Exigência de exame criminológico para progressão de pena não retroage, diz TJ-SP

A exigência de exame criminológico é uma norma relacionada à execução penal e, portanto não pode retroagir, já que é mais gravosa que a...

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