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Destaque Lateral
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Defeitos ocultos: carro usado com quilometragem adulterada autoriza rescisão da compra
João
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3 de janeiro de 2026
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Processos de interdição: decisões judiciais devem observar escrituras de autocuratela
João
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3 de janeiro de 2026
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Concessionária responde por falha em revisão de carro zero, ainda que não haja defeito de fabricação
João
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3 de janeiro de 2026
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Futuro presidente do TSE deverá conduzir eleições de 2026 com discurso de autocontenção judicial
João
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3 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
TJDFT mantém condenação de empresa por fraude em pagamento via Pix
Aline
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3 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Tomate no chão: Supermercado responde objetivamente por queda de consumidora em suas dependências
João
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3 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
STM mantém condenação de sargento da Aeronáutica por ameaça e desacato dentro de quartel
Aline
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3 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Uso público de expressão pejorativa contra adversário político gera dano moral
João
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3 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
TJMT condena construtora por propaganda enganosa de “ITBI e registro grátis”
Aline
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3 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Emissão irregular de poluentes gera dano moral coletivo e indenização, decide TJSP
João
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3 de janeiro de 2026
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