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STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o...
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Decisão reconhece a validade da inscrição de trabalhador idoso no PAI e determina o pagamento de indenização

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da inscrição de um trabalhador idoso no Programa de Aposentadoria...
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Empresa aérea deverá incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes

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Testemunho confirma posse irregular e STJ mantém condenação

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Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela

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TRT confirma condenação de empresa de vigilância por acidente com disparo acidental de arma de fogo

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Gol é condenada a indenizar por extravio de bagagem e cancelamento de passagem sem aviso

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