Destaque Lateral

Indústria não consegue extinguir ação de motorista por danos psicológicos decorrentes de assalto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Souza Cruz Ltda. que pretendia extinguir uma ação em que um motorista pede...

Casal é condenado por submeter empregada doméstica a condição análoga à de escravo

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um casal a dois anos de reclusão por manter uma empregada doméstica...

Justiça condena resort por acidente em toboágua

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um estabelecimento de lazer, no Vale do Aço, a indenizar uma usuária em R$ 5 mil,...

Conselho de Justiça Federal abre envio de propostas para Jornada de Direito Desportivo

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal está recebendo propostas de enunciados para a 1ª Jornada de Direito Desportivo. O evento...

Justiça condena CBF e Insport TV por cobrança na transmissão de jogos da série D do “Brasileirão”

Por decisão da Justiça estadual, de 11 de fevereiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a “Insport TV Limited" deverão pagar R$ 200...

Idosa que sofreu descontos ilegais em benefício será indenizada por associação de aposentados

Uma idosa que vinha sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário ganhou na Justiça o direito de ter os valores restituídos em dobro e...

Ente estatal é condenado a indenizar familiares de adolescente morta em acidente na BR-364

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Estado ao pagamento de indenização em razão da morte de uma...

Seguradora é responsável por vazamento de dados sensíveis de cliente, decide STJ

Conforme precedentes da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, fornecedores respondem de forma objetiva pela transferência de dados pessoais — mesmo aqueles não sensíveis — a...

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CPMI recorrerá de decisão do STF sobre depoimento do “Careca do INSS”

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