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Destaque Lateral
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Destaque Lateral
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Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
Aline
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17 de março de 2025
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A Anistia aos Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro: Risco à Democracia ou Justiça Necessária?
João
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16 de março de 2025
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Destaque Lateral
STJ autoriza ex-esposa a receber metade do crédito gerado por correção indevida em financiamento
João
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16 de março de 2025
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Destaque Lateral
STJ dá vitória ao estado de SP e autoriza cobrança de R$ 11,2 milhões em seguro-garantia tributária
João
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16 de março de 2025
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Destaque Lateral
Justiça do Acre garante reconhecimento de paternidade durante audiência de violência doméstica
Aline
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15 de março de 2025
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Destaque Lateral
Homem que tentou se beneficiar de idosa é condenado por litigância de má-fé
Aline
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15 de março de 2025
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Destaque Lateral
Dois caminhoneiros são condenados por tráfico interestadual
Aline
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15 de março de 2025
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Destaque Lateral
Caso de injúria racial pela internet é de competência da Justiça Federal
Aline
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15 de março de 2025
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Destaque Lateral
Juiz substitui obrigação de comparecimento ao fórum por justificativa por WhatsApp
Aline
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15 de março de 2025
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Destaque Lateral
Justiça concede pensão a filha de ex-interna de colônia de hanseníase
Aline
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15 de março de 2025
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