Destaque Lateral

Comissão aprova projeto que regula acesso a contratos eletrônicos em seguros

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as seguradoras a encaminharem...

Plano deve fornecer medicamento relacionado a complicações gestacionais

A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar, em uma recente decisão, que a Lei nº 9.656/1998 obriga, aos planos de saúde, a cobertura...

Empresa é condenada a indenizar advogada por danos materiais após acidente de trânsito

O 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal condenou uma empresa de eventos a indenizar uma advogada por danos materiais após um...

Banco é condenado a indenizar homem por excesso de ligações diárias

Uma instituição bancária foi condenada a pagar o valor de 3 mil reais a título de indenização por dano moral. O motivo? Excesso de...

TJMG aumenta valor de indenização para passageira idosa

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou para R$ 20 mil a indenização por danos morais que uma empresa aérea terá...

Lei permite o uso de tornozeleira em agressores de mulheres que estão sob medida protetiva de urgência

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (25) a Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso...

Justiça Federal garante o direito à pensão por morte vitalícia a companheira de servidor público aposentado

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação contra a sentença que negou o direito à...

Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) a intimação do líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes...

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