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TST encerra 2024 consolidando seu papel como corte de precedentes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou, na quinta-feira (19), no encerramento do ano judiciário de 2024, que...
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Advogado responde sozinho por litigância de má-fé se cliente não tem ciência de ação

A penalidade processual quando reconhecida litigância de má-fé deve ser direcionada apenas ao advogado da causa na circunstância em que não houver indícios de...
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Fiscal de loja que se enganou em acusação de furto reverte justa causa

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Gravidade abstrata não justifica exigência de exame criminológico para progressão

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Acordo verbal não comprova anuência de empregado para redução salarial, decide TRT-18

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte...
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