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Destaque Lateral
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Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
Aline
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22 de janeiro de 2025
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STJ: Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
Aline
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22 de janeiro de 2025
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Decisões do STF reforçam combate à intolerância religiosa
Aline
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21 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Servidora federal aposentada garante isenção do IRPF após reconhecimento de transtorno neurodegenerativo
Aline
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21 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Banco é condenado a indenizar cliente que teve carro arrombado no estacionamento
Aline
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21 de janeiro de 2025
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Ajudante industrial ofendido com mensagens escritas em porta de banheiro deve ser indenizado por danos morais
Aline
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21 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Empresa terá que indenizar trabalhadora após assédio moral decorrente de intolerância religiosa
Aline
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21 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Trabalhadora da limpeza urbana sem acesso a banheiro e refeitório deve ser indenizada
Aline
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21 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Juíza proíbe festa com gasto de R$ 1 mi em cidade em estado de emergência
Aline
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21 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Confira as Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025:
Aline
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