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Destaque Lateral
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Justiça extingue ação de seguradora por avaria de carga devido à cláusula de arbitragem
João
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20 de abril de 2025
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Construção irregular em área de preservação permanente não é insignificante penal, diz TJSP
João
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20 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Casal de noivas será indenizado por ausência de foto da avó no álbum de casamento
João
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20 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Associação não consegue rescindir comodato firmado com Município por alegada quebra de confiança
João
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20 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém condenação de dono de restaurante por venda de alimentos impróprios ao consumo
João
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20 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Falta não intencional de prestar contas não é improbidade, define Justiça ao encerrar processo
João
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19 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Títulos não previstos ou sem relação com o edital do concurso não servem para pontuação, define Justiça
João
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19 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça nega indenização a aposentada que caiu no golpe da carteira jogada no chão
João
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19 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça nega pedido de restabelecimento do Bolsa Família a pessoas fora da regra de proteção
João
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19 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Por falhas previsíveis, como extravio de bagagem, TJDFT rejeita justificativa da Gol e mantém indenização
João
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18 de abril de 2025
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