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Tutor de cachorro atacado por outro cão em creche será indenizado

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CNJ quer explicações sobre prisão de diarista por engano no Rio

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Congresso antecipa votação do orçamento 2025 para esta quinta-feira

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O Instituto do Câncer do Ceará, entidade filantrópica e sem fins lucrativos que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) na...

Pedreira demitida de emprego público não consegue reintegração

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Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial

O comparecimento do réu na fase inicial da ação, em momento anterior à decisão do magistrado sobre o recebimento da petição inicial e a designação da...

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